A
Constituição Federal prevê em seu artigo 5º, Inciso VI:
"é
inviolável a liberdade de consciência religiosa e de crença, sendo assegurado o
livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção
aos locais de culto e suas liturgias."
O Código
Penal (Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940), estabelece em seu art.
208:
"Escarnecer
de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou
perturbar cerimônia ou pratica de culto religioso; vilipendiar publicamente ato
ou objeto de culto religioso
Pena –
detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa.
Parágrafo
único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), sem
prejuízo da correspondente à violência."
O que se
viu na última parada gay (07/06/15) foi o completo descumprimento da lei, pois
objetos notórios de culto foram vilipendiados publicamente num evento, pasmem,
oficial.
O
correto, se o país não fosse um circo, uma republiqueta de banana governada por
um corja de bandidos, seria a polícia deter a passeata, retirar os objetos de culto
vilipendiados da exposição pública e levar os responsáveis detidos, além de
tomar medidas penais cabíveis contra a prefeitura, que foi conivente com esta
afronta à Constituição Federal e ao Código Penal.
Pessoas,
não estou tomando partido pelos religiosos ou pela religião, apenas constatando
o que está previsto em lei.
Sou ateu,
mas sou sensato e justo.
Protestos
contra as sandices proferidas pelos líderes religiosos podem ser feitos de
maneira inteligente e efusiva sem a necessidade de infringir a lei.
Como
sempre tenho falado esses movimentos ditos sociais só fazem mal à sociedade,
não colaboram em nada para tornar a convivência mais homogênea, muito pelo contrário,
eles sempre arrumam um jeito de fazer merda e segregar ainda mais a sociedade,
incrível.
Não sou
contra passeatas e paradas, sejam elas gay, de Jesus, de aliens, de duendes, DC
ou Marvel, etc., contanto que não sejam com dinheiro público! É triste saber
que financiamos mais um ato criminoso, com tantos hospitais e escolas
precisando de verba para obterem melhores estruturas.
Até!
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